Proposta regulamenta contratação de assistentes sociais

08/07/2008 - 13:54  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3145/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que define regras de contratação de assistentes sociais por instituições, empresas, escolas, creches, asilos, presídios e estabelecimentos de saúde. A proposta fixa o número de profissionais que devem ser contratados em cada caso.

Pelo texto, instituições e empresas devem manter um profissional para cada grupo de mil empregados. Já as escolas terão de contratar um profissional para cada grupo de 400 alunos; as instituições de assistência a crianças, adolescentes e idosos, um profissional para cada grupo de 100 pessoas; e os presídios, um assistente para cada 80 detentos.

Para os hospitais, o projeto prevê um assistente social para cada 30 leitos. A proposta determina ainda a contratação de um profissional para 60 pessoas, nos serviços de reabilitação física, e 200, em ambulatórios. Além disso, as instituições que utilizem trabalho comunitário devem contratar pelo menos um assistente por grupo de 1 mil habitantes.

Punição
Quem não cumprir a medida estará sujeito a multa; interdição do estabelecimento por até 30 dias, na primeira reincidência; e suspensão do registro de funcionamento, na segunda reincidência. Segundo o projeto, o não cumprimento só será admitido caso não exista profissional para contratação. O fato, no entanto, deverá ser informado pela instituição ao Conselho Regional de Serviço Social (CRSS) e às autoridades competentes.

Alice Portugal afirma que o projeto tem por objetivo garantir condições mínimas de trabalho aos assistentes sociais. Ela lembra que a categoria tem uma função social, pois atua na minimização dos efeitos da pobreza e na defesa das condições mínimas de sobrevivência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Assistente social poderá ter adicional de insalubridade
Câmara aprova jornada de 30 horas para assistente social

Da Redação/NN

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br