Congresso Nacional recebe texto da nova LDO
15/04/2008 - 20:40
A Mesa do Congresso recebeu há pouco a mensagem presidencial com o texto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto reajusta o salário mínimo para R$ 449,97 em maio do próximo ano, mas abre a possibilidade de o reajuste chegar a R$ 453,67. Ele prevê um cenário positivo para a economia em 2009 e cria uma regra para execução das despesas discricionárias sem a existência de uma lei orçamentária. O superávit primário foi fixado em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto será numerado e encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento, onde será relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Pela Constituição, a proposta da LDO deve ser apreciada no Congresso até o dia 17 de julho. Caso isso não aconteça, o Parlamento não poderá entrar em recesso.
A LDO é a primeira lei do ciclo orçamentário. Entre outras funções, ela orienta a elaboração e execução do orçamento do ano seguinte ao da sua aprovação; define os programas prioritários para execução financeira; disciplina a transferência de recursos para entidades públicas e privadas; e define as metas fiscais. Reportagem - Janary Júnior
Edição - João Pitella Junior
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