Líderes adiam para amanhã discussão sobre rito de MPs

15/04/2008 - 18:14  

Os líderes partidários ainda não chegaram a acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado, que muda a tramitação das medidas provisórias. Os governistas cederam quanto ao prazo de 120 dias para análise das MPs pela Câmara e Senado. Em contrapartida, a oposição concordou com a posição governista da exigência de maioria absoluta para inversão da pauta do plenário.

A discórdia persiste no que diz respeito aos créditos adicionais. O relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estabelece em seu parecer que a abertura de crédito extraordinário deverá indicar os recursos correspondentes e somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Os governistas, porém, querem incluir nessa lista fato econômico relevante. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), citou como exemplo o caso de uma insolvência financeira de um banco estatal. De acordo com os líderes do DEM e do PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) e José Anibal (SP), a oposição não concorda.

O governo também não aceita a parte do texto que impede que uma MP seja editada para revogar outra. Magalhães Neto diz que, com essa discordância, o governo dificultou os entendimentos quando se caminhava para um acordo.

Uma nova reunião do grupo ficou marcada para amanhã, às 8h30.

Reportagem - Marise Lugullo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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