Começa sessão do Congresso para analisar vetos

15/04/2008 - 19:17  

O Congresso se reúne neste momento para analisar 34 vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Legislativo. O Projeto de Lei 115/06 é um dos que foram vetados pelo Executivo. Ele trata da simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas; e também cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Já o Projeto de Lei 42/04, que também foi vetado, trata da reestruturação das carreiras de procurador da Fazenda Nacional, de advogado da União, de procurador federal, de procurador do Banco Central e de defensor público da União.

Procedimento
As votações de vetos são diferentes da análise de projetos. É distribuída aos deputados e senadores uma lista detalhada dos vetos, cabendo aos parlamentares assinalar "sim" ou "não". Para a derrubada de um veto, há necessidade de maioria absoluta dos votos, ou seja, de 257 deputados e 41 senadores.

Na sessão do último dia 27, deputados e senadores votaram 74 vetos presidenciais. Foi a primeira vez que o Congresso analisou vetos do Executivo em 27 meses.

A sessão de hoje acontecerá no plenário Ulysses Guimarães.

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Da Redação - JPJ

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