Proposta prevê criação de delegacias especializadas do torcedor
Para virar lei, preoposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
10/03/2025 - 10:33
O Projeto de Lei 4149/20 determina que os estados e o Distrito Federal poderão criar delegacias especializadas do torcedor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, essas delegacias, tanto fixas quanto móveis, terão a competência de atuar nas infrações penais ocorridas dentro ou nas proximidades dos locais de competição desportiva, exercendo funções similares às da Polícia Civil.
“Ocorrências dentro e fora de estádios e ginásios, quando levadas à autoridade policial ainda no calor dos acontecimentos, permitem uma melhor apuração”, disse o autor da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
