Executivo pede para comissão mista alterar Orçamento de 2025
Previsão é de que o Orçamento de 2025 seja votado na comissão no dia 19 e no Plenário do Congresso Nacional no dia 20
13/03/2025 - 11:08 • Atualizado em 17/03/2025 - 13:50
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), recebeu ofício da ministra do Planejamento, Simone Tebet, solicitando alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A ministra pede que o programa Pé-de-Meia tenha seus recursos elevados a qualquer tempo com projetos de créditos suplementares.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já havia dito que faltavam R$ 12 bilhões para o programa e outros R$ 3 bilhões para o Vale-Gás.
No ofício, a ministra prevê:
- remanejamento de recursos no Orçamento que supririam a carência do Vale-Gás;
- acréscimos para vários órgãos na área de pessoal como Polícia Federal e Embrapa; e
- outros R$ 8,3 bilhões para benefícios previdenciários.
Por outro lado, há proposta de cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de pouco mais de R$ 4 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente para implantação de escolas em tempo integral.
No total os remanejamentos envolvem cerca de R$ 37 bilhões, sendo que R$ 21,1 bilhões são no Fundo Social. No fundo, saem recursos para promoção de investimentos e entram recursos para o Minha Casa, Minha Vida, infraestrutura e projetos de sustentabilidade climática.
Atrasos
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Um plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve, no último dia 28, a aprovação da maioria dos ministros do STF.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
