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PLN 26/2024 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15121/2025


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
02/09/2024

Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15121/2025. DOU 10/04/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC-PE 378/25. DOU 10/04/2025 PÁG 11 COL 01 - Edição Extra A.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2024

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 26/2024 (Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025". Inteiro teor
02/09/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator Geral, Sen. Angelo Coronel (PSD-BA)
19/09/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

07/10/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Juntado, em 07/10/2024, o Ofício SEI nº 4399/2024/MPO e anexos, que dispõe sobre proposta de alteração do PLN nº 26, de 2024-CN. Inteiro teor
26/11/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

14/03/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebido, em 13/03/2025, o Ofício SEI nº 1058/2025/MPO, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com proposta de alteração do Projeto de Lei nº 26, de 2024 - CN.
20/03/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Angelo Coronel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Sen. Angelo Coronel (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do PLN nº 26, de 2024-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos. Inteiro teor
  • Complementação de Voto ao Relatorio Final Apresentado, do Relator Geral Angelo Coronel. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Angelo Coronel Inteiro teor
  • Complementação de Voto ao Relatorio Final Apresentado, do Relator Geral Angelo Coronel. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2025, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto, do Relator-Geral, Senador ANGELO CORONEL, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN (PLOA para 2025).
    Dos 25 (vinte e cinco) destaques apresentados foram REJEITADOS.
    Ao Projeto foram apresentadas 7.226 (sete mil, duzentos e vinte e seis) emendas. Inteiro teor
10/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15121/2025. DOU 10/04/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC-PE 378/25. DOU 10/04/2025 PÁG 11 COL 01 - Edição Extra A.
30/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Recebido Ofício nº 161/2025 do Congresso Nacional, que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PLN 26-2024). Inteiro teor
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