Base aliada pode manter obstrução por causa da DRU

13/12/2007 - 14:36  

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje que a base aliada vai decidir na semana que vem se continua a obstruir a pauta de votações da Câmara para garantir a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. A pauta da Câmara está com seis medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Se aprovadas, as MPs passarão a trancar automaticamente a pauta do Senado, impedindo a votação da DRU, mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% das receitas do Orçamento.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, mostrou preocupação com o possibilidade de a base aliada continuar com a obstrução. "Não é bom para o Parlamento deixar de votar. Todos estão preocupados com o fato de, por ação do governo, a Câmara ficar parada", lamentou.

Retirada de MPs
Chinaglia observou que "não há alternativa", caso a base aliada queira manter a atitude. Mesmo assim, o presidente da Câmara disse ter ouvido de deputados da base aliada o interesse de que o governo retire as MPs para a Câmara poder votar outras matérias.

Chinaglia ainda disse que não ficou surpreso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender ontem a Medida Provisória 394/07, que estendia o prazo para renovar registro de armas. A MP tratava do mesmo tema de outra medida provisória retirada pelo governo para permitir a votação da CPMF.

O presidente da Câmara disse que chegou a considerar devolver a medida provisória, mas não teve meios para isso. "No mínimo ficou a dúvida de a MP estar reeditando outra já revogada."

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

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