Relatora defende garantia ao direito do nascituro

13/12/2007 - 13:35  

A relatora do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), afirmou que os especialistas convidados a debater o tema na audiência de hoje derrubaram a tese de que quem protege o nascituro é conservador ou fanático religioso. "Conseguimos comprovar que a vida tem que ser protegida e que, com o estatuto, vamos garantir o direito de todos. O direito à vida não pode ser só daquele que já nasceu."

A audiência foi promovida há pouco pela Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo a relatora, uma nova reunião vai discutir as implicações jurídicas relacionadas ao nascituro.

A deputada disse que não foi procurada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) para que a entidade participasse da audiência de hoje, mas ressaltou que está aberta a sugestões do Cfemea na próxima reunião. A entidade havia criticado a ausência de especialistas contrários ao projeto na audiência.

Sem votação
O deputado Bassuma (PT-BA), que é um dos autores do estatuto, reconheceu que não há perspectiva de colocar a proposta em votação, porque ela seria derrotada na comissão. Ele afirmou, no entanto, que é importante realizar audiências para manter o debate. Ele lembrou que 210 deputados integram a Frente em Defesa da Vida e são contra o aborto mesmo em caso de estupro.

O deputado Miguel Martini (PHS-MG), outro autor do projeto, disse que o artigo 5º da Constituição garante o direito à vida do nascituro mesmo quando há risco de vida para a mãe. Martini considera que o Estado precisa dar ao nascituro as condições para a vida. Segundo ele, a decisão de abortar é "simplista e absurda".

O Estatuto do Nascituro torna o aborto crime hediondo e proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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