Comissão do Parcelamento do Solo vota DVS na quarta

26/11/2007 - 15:10  

A Comissão Especial de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos deve votar, na quarta-feira (28), os destaques para votação em separado (DVS) ao parecer do relator, deputado Renato Amary (PSDB-SP).

O substitutivo de Amary ao Projeto de Lei 3057/00 foi aprovado em 21 de novembro. O texto prevê que o município será o responsável pela concessão da licença urbanística e ambiental, e proíbe a construção de loteamentos urbanos em áreas alagadiças ou sujeitas a inundação, em local contaminado ou onde não houver como implementar transportes e equipamentos públicos.

A comissão reúne-se a partir das 14 horas, em plenário a ser definido.

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Da Redação/RT

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