Projeto permite que motorista faça vistoria de veículo em qualquer estado da Federação
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
21/06/2024 - 10:24
O Projeto de Lei 2630/23 permite que vistorias e inspeções de veículos sejam feitas em quaisquer estados e no Distrito Federal, mesmo que o registro tenha sido feito em outra unidade. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Hoje, com toda a integração digital, muitas vezes os condutores que estão fora do estado de registro são obrigados a levar o veículo para vistoria ou inspeção no local de origem”, disse o autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR).
Segundo o projeto de Nicoletti, o órgão de trânsito que fizer a vistoria deverá informar o órgão de origem, que continuará responsável por atualizar os dados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
