Consultoria identifica irregularidades em repasse a ONGs

09/10/2007 - 15:32  

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara identificou irregularidades em 97 convênios de repasses de recursos de ministérios, desde julho de 2003, para entidades privadas sem fins lucrativos: organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Foram identificadas basicamente três irregularidades: o repasse de recursos para investimentos de ONGs, o repasse para entidades com menos de três anos de funcionamento e o repasse de recursos para a construção e a ampliação de obras, no caso das Oscips. Essas transferências, segundo o estudo, estariam vetadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Senado instalou na semana passada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os repasses do governo para essas entidades entre 1999 e 2006.

Abrangência
O estudo, do consultor Leonardo Guimarães, concentrou-se nos convênios firmados pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foram encontrados 84 convênios irregulares no Ministério do Trabalho e 13 no Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo o consultor, não foi possível verificar, com os dados disponíveis, se houve desrespeito a outros pontos da LDO, como a proibição do repasse de recursos para entidades dirigidas por integrantes do Poder Legislativo ou seus cônjuges.

A Controladoria-Geral da União também está concluindo um estudo sobre os repasses do governo para ONGs, mas já sabe que, entre 1999 e 2006, 7.883 entidades receberam cerca de R$ 33 bilhões.

Ampliação
O vice-líder do DEM na Câmara e integrante da Comissão Mista de Orçamento Eduardo Sciarra (PR) quer ampliar o estudo da consultoria para outros ministérios. "Nós vamos querer aprofundar essas avaliações para que se tome uma posição dentro da própria Comissão de Orçamento quanto ao repasse de recursos dos ministérios para as ONGs. Se recursos de investimentos estão sendo repassados para entidades que estão utilizando isso para a sua manutenção, com certeza existe uma afronta clara à legislação", afirmou.

O líder do PT na Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (SP), também sugeriu investigações mais amplas. "Quando começaram os primeiros convênios? Como isso se iniciou? Por que essa coisa se expandiu? Expandiu tanto que depois se perde o controle. Essas ONGs estão um pouco meio à solta. Há ONGs e ONGs."

Já o vice-líder do PPS Raul Jungmann (PE) protocolou um requerimento de informações na Mesa Diretora da Câmara para obter dados sobre os repasses do Ministério do Trabalho a entidades privadas entre 2003 e 2007.

A assessoria do Ministério do Trabalho não retornou a ligação da reportagem. No caso do Ministério do Desenvolvimento Social, a assessoria informou que é necessário fazer uma análise de cada convênio para que possam ser dadas respostas sobre o assunto.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

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