ONG cobra mapeamento das propriedades rurais

09/10/2007 - 18:17  

O especialista em conservação em terras privadas da ONG The Nature Conservancy (TNC), Henrique Santos, destacou há pouco a necessidade de haver um mapeamento das propriedades rurais no Brasil, para que o instrumento da reserva legal seja melhor cumprido e para que haja melhor compensação aos que preservarem o meio ambiente. Segundo Santos, a baixa efetividade do cumprimento da lei ocorre em razão do baixo monitoramento.

O relator do Projeto de Lei 6424/05, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), disse que as contribuições dos debatedores são importantes e que avaliará as sugestões à proposta. O PL, do Senado, modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal com o plantio de palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí. Khoury espera que até o fim do ano o projeto seja votado na Câmara.

Temas polêmicos
Por sua vez, deputado Luiz Carreira (DEM-BA) afirmou que a questão da reserva legal e o próprio Código Florestal são temas polêmicos. Segundo ele, o governo deveria encaminhar ao Congresso um projeto de revisão da legislação, a partir de uma grande discussão com a sociedade. Em sua opinião, quando a iniciativa vem do governo, tem mais força.

Eles participaram da audiência pública - encerrada há pouco - promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o tema "O instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural".

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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