Diretor apresenta sugestões sobre reposição florestal

09/10/2007 - 16:36  

O diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, apresentou há pouco sugestões ao Projeto de Lei 6424/05, do Senado, que modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65). O projeto permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal com o plantio de palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí.

André Lima sugeriu que se faça um cadastro geo-referenciado dos imóveis rurais por município. Segundo ele, hoje é difícil verificar se os proprietários estão cumprindo os limites de reserva legal previstos pela legislação. De acordo com o debatedor, com o cadastro, a manutenção das reservas poderia se monitorada por satélite, por exemplo.

Desmatamento em reservas
O diretor também sugeriu que o desmatamento em reserva legal seja transformado em crime, para dar maior efetividade à preservação determinada em lei. Além disso, afirmou que deveria ser obrigatória a comprovação da reserva legal para isenção do Imposto Territorial Rural e outros instrumentos econômicos. Outra sugestão apresentada foi caracterizar desmatamento em reserva legal e em áreas de proteção permanente (APP) expressamente como descumprimento da razão social da propriedade.

André Lima participa da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o tema "O instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural".

A audiência continua no plenário 14.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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