CCJ encerra reunião com início da Ordem do Dia

09/10/2007 - 16:34  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou há pouco a reunião, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

Antes do encerramento, estava sendo discutido o Projeto de Lei 937/03, do deputado Deley (PSC-RJ), que autoriza o órgão licenciador ambiental a exigir das empresas a contratação de seguro de responsabilidade civil para danos causados ao meio ambiente. Pela proposta, as empresas também poderão ser obrigadas a realizar auditoria ambiental periódica e a contratar técnicos especializados para acompanhar o empreendimento.

O projeto dividiu a comissão, porque vários deputados manifestaram-se contra [Moreira Mendes (PPS-RO), que apresentou voto em separado, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Vicente Arruda (PR-CE)] e a favor [o relator, Marcelo Ortiz (PV-SP), Colbert Martins (PMDB-BA) e Paes Landim (PTB-PI)].

A comissão volta a se reunir amanhã, às 10 horas, no plenário 1.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

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