Deputado defende critério automático para baixa renda
05/09/2007 - 16:28
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou há pouco ser necessário um critério automático para a definição da baixa renda familiar, como o que já existe, desde 2003, para permitir uma tarifa reduzida de energia elétrica aos domicílios com consumo mensal até 80 kWh.
Aleluia participou da audiência pública - encerrada há pouco - promovida pela Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica, com representantes de moradores de favelas e cortiços e de órgãos de defesa do consumidor. A comissão analisa o Projeto de Lei 1921/99, do Senado, institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda.
Iluminação pública
Ele defendeu a transformação do projeto em projeto de lei complementar, para que seja proibida a cobrança do ICMS sobre o subsídio dado à população de baixa renda nas contas de luz e para que também seja excluída a taxa de iluminação pública dessas contas.
O presidente da comissão especial, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), concordou que a taxa de iluminação pública é um grande problema para a população pobre. Ele citou como exemplo sua cidade, Petrópolis (RJ), na qual o valor da taxa é cobrado sobre o consumo de energia. Segundo ele, há pessoas que pagam até R$ 20,00 sem ter iluminação pública.
Na opinião de Leandro Sampaio, a cobrança da taxa deveria vir com código de barras separado, para que o consumidor pudesse deixar de pagá-la sem ter a energia cortada.
* Matéria atualizada às 17h50 Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres
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