Plenário rejeita mais um destaque e encerra sessão

05/09/2007 - 20:58  

O Plenário rejeitou, há pouco, destaque para votação em separado DVS do DEM para a Medida Provisória 377/07. O objetivo do destaque era retirar do texto a criação de 192 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS-3), o terceiro cargo de maior remuneração entre os criados pela MP, que também institui a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo.

Como esse era o último dos destaques, o projeto de lei de conversão para a MP 377/07 será enviado para votação no Senado.

Em seguida, a sessão foi encerrada e o presidente Arlindo Chinaglia convocou sessão extraordinária para amanhã, às 9 horas, com a pauta remanescente de hoje, trancada por quatro medidas provisórias.

Chinaglia informou, entretanto, que pelo acordo de líderes feito hoje nessa sessão será apenas apresentado o parecer à MP 378/07. Essa MP permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundeb. A medida retoma o texto da MP 339/06, de regulamentação do novo fundo, que foi vetada nesse ponto.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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