Deputados admitem MP que cria 660 cargos em comissão
05/09/2007 - 18:08
O Plenário aprovou, quanto aos aspectos constitucionais de relevância e urgência, a admissibilidade da Medida Provisória 377/07, que cria 660 cargos em comissão e funções gratificadas para a estrutura de pessoal do Poder Executivo federal e a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo na Presidência da República. Os deputados também acataram a parte do parecer do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) que não admitiu emendas consideradas inconstitucionais.
A próxima votação é do mérito da MP, na forma do projeto de lei de conversão, e será nominal, conforme o acordo de lideranças que viabilizou a votação da medida sem obstrução. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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