Projeto estimula compartilhamento com a polícia de imagens de câmeras de segurança privadas
Texto prevê incentivo fiscal para quem colaborar; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
10/06/2024 - 09:55
O Projeto de Lei 878/24 institui sistema colaborativo de monitoramento público e privado em todo o País. O texto cria incentivo fiscal para que pessoas físicas e empresas compartilhem com a polícia imagens de câmeras de segurança instaladas em casas e estabelecimentos comerciais. Fica garantida a confidencialidade das imagens.
A proposta, do deputado General Pazuello (PL-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, o poder público federal, dos estados e dos municípios poderão estabelecer parcerias entre si e ainda com condomínios, associações de bairros, proprietários de imóveis, estabelecimentos comerciais e bancos.
“A integração permitirá uma resposta mais rápida e eficiente das autoridades em situações de emergência, viabilizando planejamentos e movimentos coordenados em prol da segurança pública”, defende Pazuello.
Ele acredita que as informações obtidas por meio do sistema proposto poderão ajudar a elucidar, por exemplo, crimes cometidos dentro de residências ou nas proximidades e ainda casos de desaparecimento de pessoas.
Dedução
O texto prevê ainda a dedução no Imposto de Renda dos valores pagos para a manutenção e o funcionamento de equipamentos e sistemas de videovigilância, no caso de disponibilização em tempo real de dados e informações. A dedução é limitada a 2% do imposto devido para as empresas; e a 7% para as pessoas físicas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
