Segurança

Projeto estimula compartilhamento com a polícia de imagens de câmeras de segurança privadas

Texto prevê incentivo fiscal para quem colaborar; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

10/06/2024 - 09:55  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Seminário - Propostas de regulamentação da Reforma Tributária. Dep. General Pazuello (PL-RJ)
General Pazuello: integração permitirá combate mais eficiente a crimes

O Projeto de Lei 878/24 institui sistema colaborativo de monitoramento público e privado em todo o País. O texto cria incentivo fiscal para que pessoas físicas e empresas compartilhem com a polícia imagens de câmeras de segurança instaladas em casas e estabelecimentos comerciais. Fica garantida a confidencialidade das imagens.

A proposta, do deputado General Pazuello (PL-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, o poder público federal, dos estados e dos municípios poderão estabelecer parcerias entre si e ainda com condomínios, associações de bairros, proprietários de imóveis, estabelecimentos comerciais e bancos.

“A integração permitirá uma resposta mais rápida e eficiente das autoridades em situações de emergência, viabilizando planejamentos e movimentos coordenados em prol da segurança pública”, defende Pazuello.

Ele acredita que as informações obtidas por meio do sistema proposto poderão ajudar a elucidar, por exemplo, crimes cometidos dentro de residências ou nas proximidades e ainda casos de desaparecimento de pessoas.

Dedução
O texto prevê ainda a dedução no Imposto de Renda dos valores pagos para a manutenção e o funcionamento de equipamentos e sistemas de videovigilância, no caso de disponibilização em tempo real de dados e informações. A dedução é limitada a 2% do imposto devido para as empresas; e a 7% para as pessoas físicas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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