Cidades e transportes

Comissão aprova monitoramento por vídeo em rodovias concedidas

Arquivos de vídeo captados sejam armazenados em nuvem e disponibilizados ao poder público por meio do Sinesp

26/05/2023 - 14:43  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Atual situação do enquadramento dos servidores dos ex-territórios. Dep. Silvia Waiãpi (PL - AP)
A deputada Silvia Waiãpi recomendou a aprovação de substitutivo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que obriga que rodovias concedidas ao setor privado a contem com monitoramento por câmaras de vídeo.

A proposta original, PLP 129/19, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), determina que a União, os estados e os municípios incluam a obrigação de videomonitoramento nas concessões futuras e também nas atuais, respeitado o período de revisão contratual e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A relatora da proposta, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), recomendou a aprovação conforme substitutivo, para determinar que os arquivos de vídeo captados sejam armazenados em nuvem e disponibilizados ao poder público por meio do Sinesp, sistema do Ministério da Justiça que reúne informações sobre segurança pública.

“A iniciativa é mais um esforço do Parlamento em dotar o ordenamento jurídico medidas protetivas aos cidadãos, diante das desigualdades sociais e econômicas que o país enfrenta”, disse a relatora.

Rejeição
O projeto foi analisado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes, que rejeitou a medida por recomendação do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ele afirmou que a intensificação do patrulhamento ou o rastreamento em veículos de carga são medidas mais eficientes e menos custosas para combater a violência nas rodovias.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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