Comissão aprova projeto de lei que define diretrizes para o uso de reconhecimento facial em estádios
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
10/01/2024 - 16:19 • Atualizado em 20/03/2024 - 15:09
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol e arenas esportivas. O texto altera a Lei Geral do Esporte.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), para o Projeto de Lei 2745/23, do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP). “A segurança em eventos esportivos é de extrema relevância”, defendeu a relatora.
Nely Aquino fez ajustes no texto, considerando ainda as alterações feitas em agosto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “As iniciativas apresentam avanços, mas alguns pontos mereciam reparos”, disse.
O substitutivo define o reconhecimento facial como a técnica de processamento de imagem que permite identificar indivíduos por meio de sua biometria facial.
Regras
As pessoas deverão ser informadas sobre a utilização de videomonitoramento nos estádios e nas arenas. A aplicação das novas tecnologias também deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Um dos problemas que temos é quanto à identificação de quem comete atos de vandalismo e de racismo nos estádios”, disse o deputado Rodrigo Gambale. Para ele, o reconhecimento facial ajudará na elucidação de crimes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
