Comissão quer sustar proibição de importação de pneu usado
23/08/2007 - 13:00
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou há pouco que apresentará, em nome do colegiado, três projetos de decreto legislativo para suspender portarias e decisões do governo que prejudiquem a importação de pneus usados. A apresentação, no entanto, dependerá do julgamento de ADI impetrada pelo governo do Paraná segundo a qual o Brasil, quando compra pneus usados para reformá-los, não importa lixo, mas matéria-prima. A ação está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
A Comissão de Trabalho promoveu nesta manhã audiência pública para discutir a possibilidade de demissão de trabalhadores do setor de fabricação de pneus remoldados. O setor passa por crise em razão de impasse jurídico sobre a importação de carcaças para a produção desses pneus. A legislação brasileira proíbe a compra de pneus usados e reformados, mas existem liminares que permitem a importação por empresas brasileiras. Em junho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com a proibição da importação. Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre
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