Deputados avaliam competência para criar curso de medicina

23/08/2007 - 13:06  

O deputado Severiano Alves (PDT-BA), um dos autores do requerimento para realização da audiência sobre cursos de medicina, rebateu a afirmação da diretora do Departamento de Gestão da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, de que os médicos se fixam onde formam. Severiano Alves disse que os municípios é que precisam oferecer salários melhores para os médicos. A melhor oferta de remuneração, segundo ele, é que contribuirá para atrair os médicos para o interior do País. O parlamentar disse que é contra o projeto e o substitutivo. O problema, segundo Alves, não é proibir a expansão dos cursos, mas melhorar a qualidade deles.

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, criticou a afirmação do 1º vice-presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), Antônio Carbonari Netto, de que a criação de novos cursos de medicina é competência do Ministério da Educação (MEC). Guerra disse, no entanto, que compete ao Congresso Nacional legislar sobre qualquer assunto previsto na Constituição.

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) lembrou que o MEC não tem autoridade sobre cursos de faculdades estaduais e municipais e que, portanto, uma lei nacional poderia incluir todas as faculdades (particulares, estaduais, municipais e federais).

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

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