Ouvidores entregam documento com prioridades para o setor

23/08/2007 - 11:38  

A Associação Nacional dos Ouvidores Públicos distribuiu há pouco, em audiência na Comissão de Legislação Participativa, uma carta ao Congresso pedindo a inclusão de itens referentes às ouvidorias na discussão do Projeto de Lei 3337/04, que trata das atribuições das agências reguladoras e está em análise na Câmara. O documento pede prioridade para a discussão de quatro itens: a definição de um mandato para o ouvidor, a ausência de subordinação hierárquica dentro das agências reguladoras, o acesso irrestrito dos ouviodores a informações e ao diretores das agências e uma estrutura administrativa e orçamentária compatível com as necessidades da categoria.

A associação é representada, na audiência que discute a função das ouvidorias, por seu presidente, Aristóteles dos Santos.

Representantes do povo
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que integra a comissão, afirmou que os ouvidores não são funcionários do Estado, mas representantes do povo e dos interesses do cidadão. Ela manifestou sua "esperança" de que a população brasileira, por meio dos ouvidores, tenha acesso à Justiça e tenha seus direitos resguardados.

Luiza Erundina comparou a Comissão de Legislação Participativa às ouvidorias, dizendo que o colegiado é o espaço da cidadania no Poder Legislativo. Ela alerta, no entanto, para o fato de que, assim como as ouvidorias, a comissão corre o risco permanente de ter suas prerrogativas reduzidas.

A audiência ocorre no plenário 3.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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