Líderes discutem acordo para votação de PEC da CPMF
02/08/2007 - 11:04
Líderes partidários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania estão reunidos neste momento para discutir os procedimentos para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que obriga a União a investir os recursos arrecadados com a CPMF em saúde, excluindo essa contribuição da desvinculação de receitas da União (DRU).
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já apresentou parecer pela admissão da PEC e de outras que prorrogam a CPMF e a DRU, tornam obrigatória a repartição das receitas da CPMF com estados e municípios e determina que metade da arrecadação do tributo fique nos estados.
A PEC estava prevista na pauta da comissão desde o início desta semana, mas acabou sendo retirada por falta de acordo para votação. A intenção dos líderes é estabelecer um acordo para a votação da admissibilidade da proposta. Caso seja aprovada, a PEC será então analisada por uma comissão especial. A reunião da CCJ, marcada inicialmente para as 10 horas, só será iniciada depois da reunião dos líderes. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Paulo Cesar Santos
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