Relator cogita abreviar trabalhos de comissão sobre CPMF
02/08/2007 - 15:42
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse há pouco que os trabalhos da comissão especial sobre a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) poderão ser abreviados. Segundo Cunha, há a possibilidade de que o relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), apresente seu parecer diretamente ao Plenário.
O prazo de vigência da CPMF e da DRU acaba neste ano. A PEC 50/07 estende o período até 2011. Cunha observa que o tempo para votar a proposta é exíguo, já que a PEC ainda deve ser analisada pelo Senado.
Eduardo Cunha é relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele avalia que a prorrogação da CPMF não se encaixa no princípio da noventena, de que o tributo seja aprovado 90 dias antes de entrar em vigor. "Isso só se aplica a tributos novos. A CPMF só será prorrogada."
Acordo
Os líderes partidarios fecharam hoje um acordo para votação da proposta na CCJ. A PEC 50/07 e outras cinco propostas tramitam apensadas à PEC 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que obriga a União a investir os recursos arrecadados com a CPMF em saúde, excluindo essa contribuição da desvinculação de receitas da União (DRU). O substitutivo do relator às sete PECs sugere que metade da CPMF arrecadada fique nos estados e no Distrito Federal.
Conforme o acordo, o relatório será lido na terça-feira (7). Os deputados apresentaram pedido de vista coletivo e na quarta-feira (8) haverá debate sobre o tema com tributaristas. Na quinta-feira (9), o texto deve ser colocado em votação. Segundo Cunha, a oposição concordou em não obstruir, mas apenas votar contra a proposta.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão
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