CCJ fará audiência antes de votar PEC da CPMF

02/08/2007 - 12:34  

Os líderes partidários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiram realizar audiência pública na próxima quarta-feira sobre a prorrogação da CPMF, antes de votar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição que prorrogam a CPMF e a DRU.

A proposta principal é a PEC 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que obriga a União a investir os recursos arrecadados com a CPMF em saúde, excluindo essa contribuição da desvinculação de receitas da União (DRU).

Pelo acordo, o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fará a leitura de seu parecer na próxima terça-feira (7), mas será apresentado um pedido de vista, o que adiará a votação para quinta-feira (9), garantindo o prazo para a realização da audiência.

Serão convidados para o debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio D`Urso, o jurista Ives Gandra Martins, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antônio Toffoli. O convite aos três primeiros foi sugerido pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e, ao último, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Paulo Cesar Santos

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