Comissão debate proposta que permite ao professor da rede pública acumular cargos de qualquer natureza
Segundo o autor da proposta, regras atuais geram constantes questionamentos judiciais
21/11/2023 - 08:11
A comissão especial que discute a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público promove audiência nesta terça-feira (21), às 17 horas, no plenário 14.
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que pediu o debate, afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
Da Redação - MB
