Política e Administração Pública

Proposta obriga hospitais a ter equipamentos adequados para pessoas com deficiência

Projeto já foi aprovado pelo Senado e será analisado por comissões da Câmara

08/10/2023 - 10:11  

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Imagem ilustrativa de uma pessoa com deficiência recebendo atendimento médico
Criança com atrofia muscular recebe atendimento médico

O Projeto de Lei 3692/19 determina que os hospitais e outros estabelecimentos de saúde tenham equipamentos, instrumentos, aparelhos e materiais adequados à assistência de pessoas com deficiência.

O texto, que foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta a exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Essa mesma norma já prevê que os estabelecimentos de saúde ofereçam as condições de acessibilidade.

“É preciso promover mudanças na lei para as pessoas com deficiência não deixem de receber, por questões práticas e operacionais, a atenção à saúde de que necessitam”, disse o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
Com informações da Agência Senado

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