Direitos Humanos

Comissão aprova obrigatoriedade de dispositivos acessíveis em computadores com isenção fiscal

A medida inclui teclado em braille, programas de leitor de tela e de ampliação dos caracteres, fone de ouvido e microfone

01/11/2023 - 12:10  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Prof. Paulo Fernando(REPUBLICANOS - DF)
Paulo Fernando: projeto tramita há 12 anos e merece impulso para aprovação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatórios dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em computadores comercializados com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal.

A medida inclui teclado em braille, programas de leitor de tela e de ampliação dos caracteres, fone de ouvido e microfone. O Programa de Inclusão Digital foi criado pela Lei do Bem, de 2005, e concede uma série de isenções para a indústria de informática.

Por recomendação do relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), o texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família (hoje Comissão de Saúde), que analisou o a proposta anteriormente.

“O projeto é aparentemente simples e aponta para ganhos indiscutíveis à parcela da nossa população com deficiência visual. Todavia, a matéria tramita há 12 anos nesta Casa, merecendo um impulso para que alcance sua finalidade”, disse o relator.

O Projeto de Lei 1569/11 é do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

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