Líder do governo diz que cota para filmes brasileiros na TV paga será votada ainda hoje

26/10/2023 - 11:37  

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que será votado ainda hoje o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.

Guimarães também disse que os deputados devem votar ainda hoje requerimento para votar em regime de urgência o projeto que prorroga a Lei Paulo Gustavo (PLP 224/23).

O texto prorroga o prazo de execução dos recursos até 30 de junho de 2024, por estados, Distrito Federal e municípios.

Esforço concentrado
O líder do governo também informou que, na próxima semana, a Câmara terá votações a partir de segunda-feira (30) até quarta-feira (2) e, na semana seguinte, está previsto um esforço concentrado durante a semana toda.

Subvenções
Já o calendário de votação do projeto que trata das subvenções aos estados (PL 5129/23), segundo Guimarães, deve ser definido nos próximos 20 dias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta tramita com urgência constitucional e substitui a Medida Provisória 1185/23, encaminhada em agosto pelo governo. O Executivo espera receber R$ 35,3 bilhões com a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais.

“O presidente Lira definiu em conversa com o ministro Fernando Haddad [Fazenda] que vai fazer uma reunião para encaminhar as discussões sobre o projeto da subvenção. E nas próximas semanas vai discutir os líderes o PL com urgência constitucional”, disse Guimarães.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira