Projeto estende até 2024 o prazo dos incentivos da Lei Paulo Gustavo

Educação, cultura e esportes

Projeto estende até 2024 o prazo dos incentivos da Lei Paulo Gustavo

Proposta será analisada pelo Plenário da Câmara em regime de urgência

Da Agência Câmara - 26/10/2023 - 13:21 • Atualizado em 27/10/2023 - 16:22

deputado Aureo Ribeiro em reunião de comissão — Aureo Ribeiro: lei é necessária em razão de atrasos em repasses - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 estende até 30 de junho de 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Esse prazo venceu em dezembro do ano passado. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Lei Paulo Gustavo determinou à União o repasse de até R$ 3,86 bilhões para fomento do setor cultural a fim de atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19. Os entes federativos só poderiam gastar o dinheiro até o final do prazo previsto.

“A prorrogação do prazo é necessária devido aos atrasos que ocorreram após a aprovação da lei e comprometeram a execução orçamentária em tempo oportuno”, disse o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).