13/04/2020 - 19:03

Texto publicado na página de um escritório de advocacia fala da existência de propostas de emenda à Constituição (PECs) que teriam como objetivo o adiamento das eleições municipais previstas para ocorrer em outubro deste ano em função da pandemia do novo coronavírus.

Em nossa pesquisa no portal da Câmara dos Deputados das PECs apresentadas este ano, não encontramos, até a presente data (13/04/2020), nenhuma proposta com a finalidade citada acima.

O que temos em tramitação são duas propostas de emenda à Constituição, apresentadas no ano passado, para que haja coincidência de datas para as eleições gerais e municipais. Elas não estão relacionadas à pandemia de Covid-19. São as PEC 214/2019, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), e PEC 56/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

Há ainda dois projetos de lei apresentados na Câmara propondo o adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022. Tanto o PL 809/2020, do deputado Sebastião Oliveira (PL/PE), quanto o PL 837/2020, do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), foram apresentados por causa do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As duas propostas aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados para começar a tramitar.

Sabemos que o adiamento das eleições municipais por causa da pandemia está em discussão no Senado Federal. Entretanto, sua verificação foge da alçada do Comprove, que se destina à checagem de informações relativas à Câmara dos Deputados, conforme nossa Política de Uso.

No portal da Câmara dos Deputados foi criada uma página temática onde se encontram todas as ações da Casa para o combate à Covid-19 e para atenuar os efeitos socioeconômicos da pandemia no País: propostas legislativas já aprovadas, as que estão em discussão, notícias, enquetes, discursos e estudos legislativos.