Canal whatsapp – fake news

Ao utilizar o canal Comprove, a(o) usuária(o) declara automaticamente que está de acordo com esta Política de Uso e com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara dos Deputados.
Esta política pode ser alterada a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

Finalidade do canal

O Comprove da Câmara dos Deputados, por meio do número (61) 99660-2003, é um canal, via WhatsApp, destinado exclusivamente para consultas sobre a veracidade de informações relacionadas à atividade legislativa, estrutura e administração da Câmara dos Deputados ou às(aos) deputadas(os) federais, no desempenho de sua função regimental. Não serão objeto de checagem atos praticados em âmbito privado, em atividades nos estados de origem ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas.

Definição de fake news

Fake news é um termo de origem inglesa que significa notícias falsas. Trata-se de informação com características noticiosas que não corresponde à realidade, amplamente compartilhada pelos meios de comunicação como se assim fosse e/ou com o objetivo de atrair a atenção das pessoas, na medida em que provoca reações inflamadas e irrefletidas, em geral contra uma pessoa, uma instituição, um fato ou uma ideia. Para fins de utilização deste canal, a Câmara dos Deputados considera como fake news o conteúdo que tenha sido publicado em algum meio de comunicação, incluindo redes sociais digitais, para ser submetido à checagem. Para isso, a(o) cidadã(o) deve enviar o link da internet, a foto ou a captura de tela da publicação. Não serão checados conceitos amplos, opiniões nem tendências.

Desvio de finalidade

Não se enquadram, na finalidade deste serviço, demandas abarcadas pela Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), mensagens a deputadas (os), apurações de demandas por profissionais de imprensa ou qualquer assunto não relacionado a fake news. Caso a mensagem enviada não se inclua na finalidade deste serviço, mas seja passível de tratamento pelos demais canais oficiais de atendimento da Câmara dos Deputados, será atribuída uma resposta automática informando os caminhos corretos, que são:

O canal de atendimento para jornalistas é a Assessoria de Imprensa.

Atendimento
  • Horário de atendimento – de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (horário de Brasília/DF), exceto feriados. Demandas encaminhadas fora deste período podem não ser atendidas. Neste caso, recomenda-se o uso do faleconosco.camara.leg.br.
  • Ligações – este canal é exclusivo para recebimento de mensagens via aplicativo WhatsApp. Desta forma, não serão atendidas ligações para o número informado.
  • Cadastro – para o adequado atendimento da demanda, alguns dados serão requeridos durante o atendimento:
    • Nome completo;
    • Cidade e estado;
    • E-mail pessoal.
  • Recusa do Cadastro: a recusa em fornecer os dados solicitados implicará o encerramento do atendimento sem tratamento da demanda.
  • Tratamento: As demandas dentro da finalidade deste canal serão checadas quanto à sua veracidade. Cada assunto tem seu próprio nível de complexidade e pode depender de avaliação técnica por diversas áreas da Câmara, antes de ser respondido corretamente. Em virtude deste fato e do volume de demandas para tratamento, as ocorrências não têm prazo pré-definido para serem atendidas.
Checagem, resposta e publicação

A Câmara dos Deputados responderá a ocorrência à(ao) cidadã(ão) com os seguintes selos, além do texto explicativo:

Selo de item falso
Falso
Selo de item impreciso
Impreciso
Selo de item fato
Fato
Advertência e bloqueio

Identificada a má fé ou o uso irregular do Comprove, bem como o envio de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade deste canal e que sejam considerados inadequados, o(a) autor(a) será advertido(a) e, conforme a gravidade, seus dados serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis. A reincidência poderá ocasionar o bloqueio de acesso ao canal de forma definitiva.

Entre os motivos para a advertência ou bloqueio estão:

  1. Mensagens em desacordo com esta política de uso e com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara dos Deputados;
  2. Mensagens ininteligíveis;
  3. Mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor;
  4. Conteúdo sem relação com a Câmara dos Deputados, por exemplo: frases motivacionais, cumprimentos, banalidades, spams, “correntes”, emojis ou gifs isolados etc.;
  5. Inclusão do número do Comprove em grupos de WhatsApp e/ou listas de transmissão.