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  • Assunto: inteligencia artificial

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  • PRL 1 CCTI => PL 2333/2024
    • Autor: Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO
    • Data da apresentação:  30/09/2025 
    • Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 51/2025 CCTI
    • Autor: Maria do Rosário - PT/RS
    • Data da apresentação:  23/09/2025 
    • Ementa: Requer Audiência Pública com o tema “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PDL 33/2022
    • Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG; Célio Moura - PT/TO; Rogério Correia - PT/MG e outros
    • Data da apresentação:  15/02/2022 
    • Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
    • Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto; Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 32/2025 PL233823
    • Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG
    • Data da apresentação:  26/05/2025 
    • Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pedro Bial – TV Globo 2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 3. Laura Schertel - IDP 4. Drauzio Varela - Médico ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 35/2025 PL233823
    • Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG
    • Data da apresentação:  26/05/2025 
    • Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pablo Nunes – CESEC 2. Nina da Hora – Instituto DaHora ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 116/2025 PL233823
    • Autor: Luizianne Lins - PT/CE
    • Data da apresentação:  07/07/2025 
    • Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da Inteligência Artificial na Segurança Pública, com os seguintes convidados: 1. Pedro Diogo Carvalho Monteiro – Coordenador de pesquisa no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB); 2. Pablo Nunes – Coordenador-geral do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), especialista em políticas de segurança pública e impacto de tecnologias emergentes; 3. ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4218/2025
    • Autor: João Daniel - PT/SE
    • Data da apresentação:  26/08/2025 
    • Ementa: Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4274/2025
    • Autor: Pedro Paulo - PSD/RJ
    • Data da apresentação:  27/08/2025 
    • Ementa: Aperfeiçoa a execução penal, a decretação de prisão preventiva e o tempo que configura a reincidência; elenca e conceitua organizações criminosas de enfrentamento prioritário pelo poder público; fixa critérios e procedimentos para a elucidação da existência de vínculo associativo com organização criminal; regula a atividade de inteligência da polícia penal; e dá outras ...
      Dados Complementares: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 2258/2025
    • Autor: Adilson Barroso - PL/SP
    • Data da apresentação:  13/05/2025 
    • Ementa: Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definida em todo território nacional.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3091/2025
    • Autor: Fabio Schiochet - UNIÃO/SC
    • Data da apresentação:  26/06/2025 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar, no âmbito das relações de consumo, o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial que simulem, de forma realista, profissionais da saúde, autoridades públicas ou especialistas, com o objetivo de influenciar decisões de compra, adesão ou ...
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3917/2025
    • Autor: Marcos Tavares - PDT/RJ
    • Data da apresentação:  12/08/2025 
    • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração nativa, imutável e inteligente de sistema nacional de proteção e rastreamento de dispositivos móveis, denominado “Sentinela Digital”, com persistência total no hardware, autenticação multifatorial via Gov.br, inteligência artificial para monitoramento de tentativas de fraude e integração com blockchain para registro imutável de bloqueios e desbloqueios, e dá outras ...
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3918/2025
    • Autor: Marcos Tavares - PDT/RJ
    • Data da apresentação:  12/08/2025 
    • Ementa: Institui a Rede Nacional Integrada de Monitoramento por Câmeras, denominada Câmera Segura Brasil, para prevenção e repressão a crimes, integrando câmeras públicas e privadas, com adesão voluntária, incentivos fiscais e protocolos unificados de segurança e proteção de dados.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 182/2025
    • Autor: Laura Carneiro - PSD/RJ
    • Data da apresentação:  04/02/2025 
    • Ementa: Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
    • Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4838/2025
    • Autor: Roberto Duarte - REPUBLIC/AC
    • Data da apresentação:  30/09/2025 
    • Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional com Vouchers Digitais (PIEV), cria o Fundo Nacional para a Inovação Educacional (FNIE), autoriza a dedução de doações do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4323/2025
    • Autor: Delegado Bruno Lima - PP/SP
    • Data da apresentação:  29/08/2025 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de aliciamento cibernético em tempo real e agravar penas para a utilização de inteligência artificial na produção de material de exploração sexual infantil.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 159/2025 PL233823
    • Autor: Adriana Ventura - NOVO/SP
    • Data da apresentação:  01/10/2025 
    • Ementa: Requer a realização de Seminário Local da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo, em 24 de outubro de 2025, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, ouvindo representantes do setor de comércio e serviços.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 156/2025 PL233823
    • Autor: Luisa Canziani - PSD/PR
    • Data da apresentação:  01/10/2025 
    • Ementa: Requer a realização de Painel, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento, para debater fomento ao desenvolvimento e à utilização de sistemas de Inteligência Artificial.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • REQ 150/2025 PL233823
    • Autor: Adriana Ventura - NOVO/SP
    • Data da apresentação:  15/09/2025 
    • Ementa: Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023) 1. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); 2. Hugo Melo Giallanza, Presidente da Brasil Startups.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4220/2025
    • Autor: Flávio Nogueira - PT/PI
    • Data da apresentação:  26/08/2025 
    • Ementa: Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
      Dados Complementares: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 3088/2024
    • Autor: Júnior Mano - PL/CE
    • Data da apresentação:  08/08/2024 
    • Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
    • Proposição Numeração Antiga: /
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