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REQ 35/2025 PL233823 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
26/05/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pablo Nunes – CESEC 2. Nina da Hora – Instituto DaHora


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2025 Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
Audiência Pública

Tema: Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (REQ 32/25);

RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA, Secretário Municipal de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, associado ao Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (REQs 101 e 114/25);

PABLO NUNES, Pesquisador em segurança pública, tecnologia e dados abertos (REQ 35 e 116/25);

HUGO MELO GIALLANZA, Presidente da Brasil Startups (REQ 150/25);

RAÚL ECHEBERRÍA, Diretor Executivo da Associação Latina-Americana de Internet - ALAI) (REQ 149/25);

JACQUELINE ALVES TORRES, Gerente de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial (GPIND), da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (REQ 150/25); e

SANDRA ÁVILA, Professora e Cientista da Computação (REQ 23/25).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
    1. Pablo Nunes – CESEC
    2. Nina da Hora – Instituto DaHora
    ". Inteiro teor
10/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
17/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • A - Audiência Pública sobre a "Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias" com os seguintes convidados:
    MARINA PITA, Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (REQs 31, 42 e 55);
    RODRIGO FERREIRA, Assessor da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil (REQs 16 e 98);
    NICOLAS ANDRADE, Head of Latam & Caribbean Policy da OpenAI (REQ 93);
    GABRIEL RENAULT, Diretor Executivo e Co-fundador da Dharma.AI (REQs 68) ;
    NINA DA HORA, Cientista da computação, pesquisadora e ativista (REQs 11, 35 e 79) (confirmada);
    LUIS FERNANDO PRADO, Líder do Comitê da IA Responsável e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial - ABRIA (REQs 1, 9 e 17);
    PAULA GUEDES, Representante da Organização não-governamental Artigo 19 (REQs 26, 27, 29, 44 e 45).

    (Requerimentos nºs 1, 9, 20/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimento nº 11/2025, da Dep. Jandira Feghali)
    (Requerimentos nºs 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer)
    (Requerimentos nºs 26, 27,29/2025, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimentos nºs 31, 35 e 55/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
    (Requerimento nº 42/2025, do Dep. Orlando Silva)
    (Requerimentos nºs 44, 45/2025, da Dep. Soraya Santos)
    (Requerimento nº 68/2025, do Dep. Kim Kataguiri)
    (Requerimento nº 79/2025, da Dep. Luizianne Lins)
    (Requerimento nº 93/2025, do Dep. David Soares)
30/09/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Audiência Pública

    Tema: Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (REQ 32/25);

    RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA, Secretário Municipal de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, associado ao Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (REQs 101 e 114/25);

    PABLO NUNES, Pesquisador em segurança pública, tecnologia e dados abertos (REQ 35 e 116/25);

    HUGO MELO GIALLANZA, Presidente da Brasil Startups (REQ 150/25);

    RAÚL ECHEBERRÍA, Diretor Executivo da Associação Latina-Americana de Internet - ALAI) (REQ 149/25);

    JACQUELINE ALVES TORRES, Gerente de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial (GPIND), da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (REQ 150/25); e

    SANDRA ÁVILA, Professora e Cientista da Computação (REQ 23/25).
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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2025 - 13h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões