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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23) 10/06/2025 - Conceitos de IA e modelos de regulação

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Conceitos de IA e modelos de regulação
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
10/06/2025 às 13:56
Término
10/06/2025 às 17:11
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 64

  • REQ 30/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de cultura e direitos autorais com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Marisa Monte – Cantora 2. Anitta - Cantora 3. Vitor Ido - Professor faculdade de Direito da USP 4. Fábio Azevedo - DUBLAR (Associação de dubladores) 5. Sydney Sanches – UBC 6. Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis 7. Representante Mauricio de Sousa Editora 8. Representante Motion Pictures Association - Andressa Papas 9. Fabricio Azevedo - Associação Brasileira de Compositores 10. Roberto Frejat – Cantor 11. Rodrigo Salinas – Advogado 12. Tim Rescala – GAP 13. Felipe Llerena – ABMI 14. Representante do MINC 15. Pro-Musica

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 31/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras 2. Marcelo Bechara – Globo 3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 4. Carla Egydio - Ajor 5. Samir Nobre – Abratel 6. Natalia Viana - Pública 7. Marcelo Rech – ANJ 8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital 9. Samira Castro - Representante da Fenaj

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 32/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pedro Bial – TV Globo 2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 3. Laura Schertel - IDP 4. Drauzio Varela - Médico Oncologista 5. Representante do CONAR 6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play 7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora) 8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA 9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil 10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC 11. Sleeping Giants Brasil 12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 33/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto Alana 2. Representante do MDHC 3. Representante Ministério das Mulheres 4. Childhood Brasil 5. Luciana Temer – Instituto Liberta 6. Ministério das Mulheres 7. Juíza Vanessa Cavalieri 8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 34/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Presidente da CUT 2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas. 3. Representante do MTE 4. Representante da FIESP 5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos; 6. Jonas Valente - postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute 7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital. 8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região; 9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4; 10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das Reconfigurações do Trabalho).

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 35/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pablo Nunes – CESEC 2. Nina da Hora – Instituto DaHora

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 36/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional; 2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 37/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA. 2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 38/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil. 2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 39/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA. 2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 40/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde; 2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 41/2025 PL233823 - Solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira – Fundador da startup Maritaca AI; 2. Alexandre Chiavegatto Filho – Professor da USP e diretor do LABDAPS; 3. Diogo Cortiz – Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 42/2025 PL233823 - Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre o jornalismo, com foco nos desafios emergentes relativos aos direitos autorais, à integridade da informação e à responsabilidade pelo uso de conteúdos automatizados, com a participação dos seguintes debatedores: 1.Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras 2. Carla Egdyio - Associação de Jornalismo Digital 3. Samira de Castro - Federação Nacional dos Jornalistas 4. Marina Pitta - SECOM/PR 5. Admirson Ribeiro - FNDC

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 43/2025 PL233823 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Isaac Sydnei (Federação Brasileira de Bancos); 2. Carlos André (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais); 3. Bernardo Srur (Associação Brasileira de Criptoeconomia); 4. Fernanda Garibaldi (Associação de Fintechs e Bancos Digitais); 5. Aristides Cavalcante (Banco Central do Brasil); e 6. André Passaro (CVM)

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 44/2025 PL233823 - Requer a realização de Audiência Publica para discutir o efeito sobre o seguimento da Inteligência Artificial no setor da Educação brasileira com a relevância tecnológica, seus benefícios, progressos e sua regulamentação, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Educação (MEC); b) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); c) Paula Guedes Fernandes da Silva, Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa; d) Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa e membro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade; e e) Cynthia Picolo – Diretora Executiva do Laboratório de Políticas Publicas e Internet (LAPIN).

    Aprovada

    • Autora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 45/2025 PL233823 - Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI; b) Representante do Ministério da Justiça, c) Representante do Ministério da Defesa, e d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa.

    Aprovada

    • Autora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 46/2025 PL233823 - Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Saúde brasileira com a sistematização das utilidades e benefícios, no que diz respeito à tecnologia, seus benefícios, progressos e desafios regulamentários, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Saúde; b) Lúcia Willadino Braga, gestora na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; e c) Macros Gutemberg Fialho da Costa, Presidente do Sindicato de Medicina.

    Aprovada

    • Autora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 47/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil: 1. Representante do Ministério da Fazenda 2. Vitor Fernandes Representante do CADE

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 48/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023: Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 49/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Elisa Leonel - MGI; 2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 50/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP) 2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP) 3. Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP 4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP 5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 51/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC 2. Sra. Monica Sapucaia – CNE 3. Representante da Cogna Educação

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 52/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública 2. Sr. Iagê Miola – ANPD 3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 53/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 7, que solicita audiência para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Laura Schertel Mendes - Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP; 2. Sr. Pedro Brasileiro – SalesForce

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 54/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 8, que solicita audiência para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial: 1. Sr. Menno Cox – DGConnect - União Europeia; 2. Sr. Luca Belli – Fundação Getúlio Vargas

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 55/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 9, que solicita a realização de audiência para discutir sobre os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil: 1. Sra. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM/PR; 2. Sr. Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 56/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial: 1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL; 2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 57/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados: 1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian; 2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 58/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público; 2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e 3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 59/2025 PL233823 - Requer a inclusão da seguinte convidada em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial: Sra. Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica.

    Aprovada

    • Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 60/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com o seguinte convidado: Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA).

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 61/2025 PL233823 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico - InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas).

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 62/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, com os seguintes expositores: 1. Representante da ABRAGAMES - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. 2. Gustavo Carlos Macedo: Professor de Administração e Economia do Insper. Consultor da ONU para Inteligência Artificial no Brasil. 3. Luiz Piccini: Formado pela universidade italiana Politecnico di Torino e Diretor de Novos Jogos do estúdio Wildlife. 4. Representante da ESA - Entertainment Software Association.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 63/2025 PL233823 - Requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aureo Ribeiro, para incluir o seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service).

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 64/2025 PL233823 - Requer, a inclusão em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023) dos seguintes convidados: Ivan Martucci Franco, Chief Visionary Officer da Little Brown Mouse, e o Dr. Daniel Oliveira Cajueiro, professor do Departamento de Economia da UNB.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 65/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com os seguintes expositores: 1) Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP); 2) Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP); 3) Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP; 4) Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP; 5) Sr. Patrick Hruby, COO (Chief Operating Officer – Diretor de Operações) da DrumWave (empresa de tecnologia que está projetando e desenvolvendo a infraestrutura para nova economia de dados).

    Aprovada

    • Autor: Saulo Pedroso (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 66/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública sobre "Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório": 1. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); 2. Glauco Arbix, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em inovação; 3. Representante do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), da Universidade Federal de Goiás (UFG); 4. Alex Canziani, Secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital do Governo do Paraná; 5. Representante da Fundação CERTI; 6. Representante da EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial); 7. Fernando Buarque professor doutor em IA, da Universidade de Pernambuco (UPE).

    Aprovada

    • Autor: Lucas Ramos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 67/2025 PL233823 - Requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 68/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Conceitos de IA e Modelos de Regulação": 1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB); 2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ); 3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife); 5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 6. Gabriel Renault, representante da DHARMA.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 69/2025 PL233823 - Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA no setor de energia: Eficiência energética, geração e distribuição automatizadas, fontes renováveis e smart grids, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante Neoenergia 2. Representante IBM: Chirstina Shim (Diretora de Sustentabilidade, IBM) 3. Representante do Echoenergia (parte do Grupo Equatorial) 4. Representante ENGIE 5. Startup ShiftOne: Marlon Henrique Teixeira (sócio fundador e cientista de dados da ShiftOne) 6. Representante da Empresa de Pesquisa Energetica (EPE): Thiago Prado

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 70/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Ecossistema e Competitividade Nacional": 1)Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; 2)Representante da Associação Brasileira de Startups (Abstartups); 3) Felipe Matos, especialista em empreendedorismo e inovação; 4) Dan Ioschpe, representante da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); e 5) Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA).

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 71/2025 PL233823 - Requer a inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública da Comissão Especial sobre "Proteção dos diretos fundamentais e novas tecnologias": Alisson Alexsandro Possa, doutorando em Direito e Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 72/2025 PL233823 - Requer realização de audiência pública sobre "Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão", com os seguintes convidados: 1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras. 2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron 3. Representante Fundação Lemann 4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP) 5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira 6: Representante Elsa AI 7: Representante Letrus: Thiago Rached

    Aprovada

    • Autor: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 73/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados: 1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira 2. Representante MDIC: Márcio Elias 3. Representante da Scala: Marcos Peico 4. Representante Brasscom: Affonso Nina 5. Representante MME: Thiago Barral

    Aprovada

    • Autor: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 74/2025 PL233823 - Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023 conforme REQ 4/2025 já aprovado nesta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 75/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para debater a regulação da Inteligência Artificial na perspectiva da Inovação e Desenvolvimento Técnico, com a participação dos seguintes convidados: 1. Sr. FERNANDO ARBACHE - Engenheiro Civil, pela Universidade Federal de Juiz de Fora; mestre em Engenharia Industrial pela PUCRio; fundador da KnowRisk AI; desenvolvedor de Inteligência Artificial Determinística e Generativa; 2. Sr. ANDRIEI GUTIÉRREZ - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); 3. Sr. MARCELO ALMEIDA - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); 4. Sr. JONATHAN GOUDINHO - Gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil; 5. Dr. GUILHERME C. PEREIRA - advogado (doutor em Direito pela USP), presidente do Grupo Paranaense de Comunicação e membro do Conselho Consultivo do Instituto Sivis; 6. Sr. JOSÉ PASTORE - sociólogo, professor emérito da FEA/USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomércio/SP; 7. Sr. JOSÉ PASTORE FILHO - pesquisador da Fecomércio/SP.

    Aprovada

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 76/2025 PL233823 - Requer a realização de Audiência Publica para discutir Impactos e aplicações da IA no agronegócio: Agricultura de precisão, monitoramento climático, rastreabilidade, produtividade, sustentabilidade, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante Embrapa: Eduardo Speranza 2. Representante da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE): 3. Representante AgroTools 4. Representante Cromai 5. Representante da Associação brasileira do Agronegócio (ABAG) 6. Representante Um grau e meio 7. Representante Pulse (ESALQ)

    Aprovada

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 77/2025 PL233823 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 17/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Roberto Frejat – cantor, compositor, produtor.

    Aprovada

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 78/2025 PL233823 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 04/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

    Aprovada

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 79/2025 PL233823 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos sistemas de inteligência artificial na reprodução de desigualdades estruturais e as consequências sociais do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 2. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 3. Sra. Nina da Hora, cientista da computação, pesquisadora de IA e ética tecnológica; 4. Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo brasileiro, pesquisador em estudos sobre vieses algorítmicos, defensor e divulgador do software livre e da inclusão digital no Brasil; 5. Representante do Geledés — organização da sociedade civil em defesa de mulheres e negros. 6. Representante do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), instituto de pesquisa independente em tecnologia e sociedade.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 80/2025 PL233823 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 36/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ladislau Dowbor.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 81/2025 PL233823 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 12/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Profa. Priscila Cupello.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 82/2025 PL233823 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 34/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ricardo Antunes.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 83/2025 PL233823 - Requer a realização de seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 84/2025 PL233823 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 14/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ettore Stefani de Medeiros.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 85/2025 PL233823 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 35/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Tarcízio Silva, doutor em Ciências Humanas e Sociais.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 86/2025 PL233823 - Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Carla Akotirene, pesquisadora, referência em estudos sobre raça, gênero e justiça social na Universidade Federal da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 87/2025 PL233823 - Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA e Infraestrutura Inteligente: aplicações de IA em telecomunicações (Operações autônomas, 5G, integração de sistemas, redes inteligentes e manutenção preditiva), com os seguintes expositores: 1. Representante da Ministério das Comunicações; 2. Representante do Conexis; 3. Representante da Telefônica; 4. Representante da Abrint; 5. Representante da CISCO.

    Aprovada

    • Autor: David Soares (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 88/2025 PL233823 - Requer a inclusão do Comitê Gestor da Internet - CGI nas seguintes audiências públicas: 1) Conceitos de IA e modelação de regulação. 2) Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. 3) Estrutura de governança de IA. 4) IA no serviço público e em infraestruturas críticas. 5) Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório

    Aprovada

    • Autor: David Soares (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 89/2025 PL233823 - Requer a realização de seminário regional referente a região Nordeste na cidade de Teresina/PI com o objetivo de debater o PL 2338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.

    Aprovada

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 90/2025 PL233823 - Requer a inclusão do Sr. ANDRÉ GODOY, Diretor Executivo da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), na audiência proposta pelo REQ n° 43/25.

    Aprovada

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 91/2025 PL233823 - Requer a a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que tratará do tema "Proteção de Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias": 1. Virgílio Almeida, Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 2. Laura Schertel, Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); 3. Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC); 4. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); 5. João Caldeira Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

    Aprovada

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 92/2025 PL233823 - Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Estrutura de Governança de IA": 1. Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 2. Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); 3. Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); 4. Juliano Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 5. Representante da organização Data Privacy Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 93/2025 PL233823 - Requer a dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "IA Generativa e Direitos Autorais": 1. Representante do RegLab (Laboratório de Regulação Econômica da FGV); 2. Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria); 3. Representante da OpenAI; 4. Representante do Ministério da Cultura (MinC); 5. Representante da Motion Pictures Association (MPA); 6. Representante da PROMUSICA Brasil; 7. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA); 8. Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

    Aprovada

    • Autor: David Soares (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

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      Aprovado o Requerimento.