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REQ 32/2025 PL233823 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
26/05/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pedro Bial – TV Globo 2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 3. Laura Schertel - IDP 4. Drauzio Varela - Médico Oncologista 5. Representante do CONAR 6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play 7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora) 8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA 9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil 10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC 11. Sleeping Giants Brasil 12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2025 Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
Audiência Pública

Tema: Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (REQ 32/25);

RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA, Secretário Municipal de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, associado ao Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (REQs 101 e 114/25);

PABLO NUNES, Pesquisador em segurança pública, tecnologia e dados abertos (REQ 35 e 116/25);

HUGO MELO GIALLANZA, Presidente da Brasil Startups (REQ 150/25);

RAÚL ECHEBERRÍA, Diretor Executivo da Associação Latina-Americana de Internet - ALAI) (REQ 149/25);

JACQUELINE ALVES TORRES, Gerente de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial (GPIND), da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (REQ 150/25); e

SANDRA ÁVILA, Professora e Cientista da Computação (REQ 23/25).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
    1. Pedro Bial – TV Globo
    2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
    3. Laura Schertel - IDP
    4. Drauzio Varela - Médico Oncologista
    5. Representante do CONAR
    6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play
    7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora)
    8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA
    9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil
    10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
    11. Sleeping Giants Brasil
    12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)". Inteiro teor
10/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
10/09/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Audiência Pública
    Tema: IA Generativa, Direitos Autorais e Integridade da Informação.
    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS, Secretário de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ (REQs 31 e 42/25)
    BIA BARBOSA, Coordenadora de Incidência do escritório para América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (REQs 31, 42, 55 e 119/25)
    SÉRGIO BRANCO, Diretor do ITS - Instituto de Tecnologia e Sociedade (REQs 6 e 79/25)
    CARLA EGYDIO, Diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital - Ajor (REQs 31 e 42/25)
    VICTOR DRUMMOND, Presidente Executivo da Interartis (REQ 30/25)
    DIOGO CORTIZ, Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade (REQ 41/25) e
    JOÃO BRANT, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (REQs 32, 91 e 119/25)
30/09/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Audiência Pública

    Tema: Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (REQ 32/25);

    RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA, Secretário Municipal de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, associado ao Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (REQs 101 e 114/25);

    PABLO NUNES, Pesquisador em segurança pública, tecnologia e dados abertos (REQ 35 e 116/25);

    HUGO MELO GIALLANZA, Presidente da Brasil Startups (REQ 150/25);

    RAÚL ECHEBERRÍA, Diretor Executivo da Associação Latina-Americana de Internet - ALAI) (REQ 149/25);

    JACQUELINE ALVES TORRES, Gerente de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial (GPIND), da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (REQ 150/25); e

    SANDRA ÁVILA, Professora e Cientista da Computação (REQ 23/25).
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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2025 - 13h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões