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REQ 51/2025 CCTI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS

Apresentação
23/09/2025

Ementa
Requer Audiência Pública com o tema “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Audiência Pública com o tema “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”". Inteiro teor
01/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho, a pedido do Deputado Vitor Lippi.
26/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Audiência Pública realizada em 26/11/25, com os seguintes convidados: JOÃO PAULO SCHOUCAIR, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO, Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, foi coordenador do GT responsável por propor uma regulamentação do uso da IA no Judiciário; LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo; GUILHERME KIRTSCHIG, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT); SANDRA CRISTINA DIAS, Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); EDUARDO MENDONÇA COUTO, Representante da Coordenação Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, Professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador-produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), também representando a Fenajud; VÂNIA LEAL NUNES, Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). Tema: "Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça".
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2025 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões