CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 31/10/2008 a 05/11/2008.
  Comissão Mista: 30/10/2008 a 12/11/2008.
  Câmara dos Deputados: 13/11/2008 a 26/11/2008.
  Senado Federal: 27/11/2008 a 10/12/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/12/2008 a 13/12/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 14/12/2008.
  Congresso Nacional: 30/10/2008 a 07/02/2009.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/02/2009 a 08/04/2009.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 591 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 444 de 2008. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 5 emendas. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Presidência ( PRESI )

• Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 5 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 1 a 3, pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3. Inteiro teor
• Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 4 e 5, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 4 e 5 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3, com parecer contrário.
• Aprovada a Medida Provisória nº 444, de 2008.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 444-A/08).
  DCD de 19/11/08 PÁG 52252 COL 02 Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos encaminhado à Sessão de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11881/2008. DOU 24 12 08 PAG 01 COL 01.
  DCD de 30/12/08 PÁG 62193 COL 01. Inteiro teor
• Recebimento do Ofício nº 786/08 (CN) encaminhando texto promulgado.