MPV 444/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 842/2008 => MPV 444/2008 | Mensagem | 12/11/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 444, de 29 de outubro de 2008, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica". Inteiro teor |