PDC 1805/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 155/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
09/09/2009
Ementa
Aprova o texto da Convenção Relativa à Admissão Temporária, também conhecida como "Convenção de Istambul", celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas.
Dados Complementares:
Inclui a possibilidade do Brasil recusar a aceitação do Carnê ATA para tráfego postal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/09/2009 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 563/2010. DOU 09/08/10 PÁG 04 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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16/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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13/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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20/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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22/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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