Palavra Aberta
29/11/2021
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Prazo para governo definir projeto de fabricação de produtos na Zona Franca de Manaus
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece prazo para que o governo defina projetos na Zona Franca de Manaus (PL 1077/19).
Se a Suframa não definir o processo produtivo em 120 dias, o empresário poderá apresentar novo pedido, que terá que ser respondido em até 60 dias.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo, o que significa que será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
O autor da proposta é o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), entrevistado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Regina Assumpção - Direção: Guga Caldas
