Palavra Aberta
22/04/2021
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Imposto de renda como prova de vida
Projeto em análise na Câmara tem como objetivo permitir que a declaração anual de imposto de renda da pessoa física passe a servir, para efeito de prova, para comprovar que o beneficiário do INSS está vivo e deve continuar recebendo o benefício (PL 629/21).
O autor é o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
A declaração do imposto de renda substituiria a declaração de comprovação anual de vida, que é o documento atualmente exigido.
Apresentação: Fernando Gomes
