Data:
01/03/2021Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 629/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Acrescenta o §12º ao artigo 69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. ( Lei sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências) ". Inteiro teor
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Data:
08/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-2466/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
09/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 830. Inteiro teor
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
08/07/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2466/2020
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Data:
14/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).
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