Palavra Aberta
07/08/2020
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Mudanças no crime de denunciação caluniosa
A Câmara aprovou o projeto de lei que altera artigo do Código Penal sobre denunciação caluniosa (PL 2810/20).
O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirma que o projeto tornou mais claro o texto do Código Penal para punir esse crime, que tem pena prevista de 2 a 8 anos de prisão e multa.
O objetivo é punir quem denuncia alguém sabidamente inocente, ou seja, quando há abertura de investigação ou processo judicial, por exemplo.
Apresentadora: Jaciene Alves
