Programas da TV Câmara

APROVAÇÕES DO DIA:

✔️ PL 1749/22 - Criação do programa nacional de controle do câncer de próstata e colorretal;

✔️ PLP 18/21 - Inclui serviços de resgate dos bombeiros nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS).

URGÊNCIAS APROVADAS:

✔️ REQ 3682/23: Urgência ao PL 10556/18, que proíbe o uso da palavra "leite" em produtos de origem vegetal;

✔️ REQ 4201/25: Urgência ao PL 4709/25, que cria medidas para coibir o golpe do "falso advogado";

✔️ REQ 4764/25: Urgência ao PL 3630/25, que altera lei de proteção de dados para permitir divulgação de imagens de pessoas cometendo crimes em comércios;

✔️ REQ 4769/25: Urgência ao PL 215/15, que mantém a exigência de autorização judicial para polícia acessar dados de conexão e conteúdos privados de aplicativos na internet.