Programas da TV Câmara

REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA SESSÃO:

➡️ REQ 6903/17- Requer urgência a analisar o PL 7885/17 que estabelece novas regras para custódia de armas de fogo;

➡️REQ 556/22 - Requer urgência a analisar o PL 3781/21 que garante benefício de amparo para filhos menores que a mãe foi vítima de feminicídio;

➡️REQ 594/24 - Requer urgência a analisar o PL 551/24 que estabelece internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas;

➡️ REQ 1139/23 - Requer urgência a analisar o PL 1672/23 que obriga a instalação de detector de metais em escolas e creches;

➡️ REQ 4479/24 - Requer urgência a analisar o PL 3191/24 que criminaliza a obstrução de vias públicas com barricadas;

➡️ REQ 4815/24 - Requer urgência a analisar o PL 5265/23 que estabelece regras para planejamento de defesa de bancos e carros-fortes;

➡️ REQ 4816/24 - Requer urgência a analisar o PL 4120/24 que cria o Marco Legal Contra o Crime Transnacional;

➡️ REQ 4817/24 Requer urgência a analisar o PL 6158/23 que obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios;

➡️ REQ 4818/24 - Requer urgência a analisar o PL 3976/20 cria cadastro nacional de pedófilos;

➡️ REQ 4820/24 - Requer urgência a analisar o PL 4997/19 -que estabelece pena maior para roubo e receptação de cabos de energia;

➡️ REQ 4821/24 - Requer urgência a analisar o PL 779/24 que cria o programa de enfrentamento da violência contra policial;

➡️ REQ 4822/24 - Requer urgência a analisar o PL 1434/23 que estabelece obrigatoriedade de dispositivo em veículos para abrir porta-malas por dentro;

➡️ REQ 4823/24- Requer urgência a analisar o PL 4017/23 que cria dia e semana da segurança pública cidadã;

➡️ REQ 4824/24 - Requer urgência a analisar o PL 2600/20 que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro;

➡️REQ 4825/24 - Requer urgência a analisar o PL 4939/20 que define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal;

➡️REQ 4826/24 - Requer urgência a analisar o PL 3890/20 que cria o Estatuto da Vítima;

➡️REQ 4827/24 - Requer urgência a analisar o PL 2548/24 que estabelece alterações para direito à progressão de regime.

Confira a pauta desta sessão.