Destaques do Plenário
10/09/2024
Plenário - Resumo do Dia 9/9 - Veja como Foi
APROVAÇÕES DO DIA:
➡️ PL 3010/19 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Entre as diretrizes da política estão o atendimento multidisciplinar e o estímulo à pesquisa científica para dimensionar a magnitude da doença no Brasil.
URGÊNCIAS APROVADAS:
➡️ REQ 3346/24 // PL 1847/24 - Prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento. Projeto cria regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios com até 156.216 habitantes. Texto também mantém desoneração às empresas e municípios em 2024;
➡️ REQ 3470/24 // PLP 121/24 - renegociação de dívidas dos estados com a União. Projeto cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores.
Veja a íntegra da sessão: https://youtube.com/live/vFHjN6FDUNk
