Câmara Debate
16/12/2020
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Regulamentação do Fundeb
A aprovação do projeto que regulamentou o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb (PL 4372/20), pela Câmara ocorreu em uma sessão bastante polêmica.
A princípio, o relator retirou do relatório pontos polêmicos que estavam levando à obstrução do projeto.
A polêmica surgiu quando emendas apresentadas por parlamentares de outros partidos, que foram aprovadas pelo plenário, trouxeram de volta para o texto alguns dos pontos anteriormente retirados, como a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o sistema S.
Para falar sobre esse assunto, ouvimos a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), uma das autoras do projeto, e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da matéria.
Este programa foi gravado antes da votação do texto pelo Senado, que acabou por rejeitar as mudanças feitas no plenário da Câmara.
Apresentação: Fernando Gomes
